Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1999-CN

EMENTA: Autoriza a execução orçamentária da dotação consignada no Orçamento Fiscal da União para 1999 no programa de trabalho 16.088.0537.1204.0684 - BR-174/RR - Divisa AM/RR - Marco BV-8, da Unidade Orçamentária 39201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, no valor de R$ 18.150.000,00 (dezoito milhões, cento e cinqüenta mil reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 30/6/1999, Página 8108 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 1/7/1999, Página 17546 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 2/7/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1999 - União - Autorização - Execução orçamentária - Dotação orçamentária - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Rodovia federal - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Amazonas - Roraima