Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 1808

EMENTA: Declara debaixo da inspecção do Arcebispo a Casa Pia dos meninos orphãos e desamparados da Cidade da Bahia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 177 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ORFANATO - Bahia - Arcebispo - Inspeção.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)