Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 14 DE ABRIL DE 1809

EMENTA: Separa da Capitania do Rio Grande de S. Pedro do Sul o governo da Ilha de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Revoga disposições do Regimento de 16 de Novembro de 1807.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CAPITANIA DO RIO GRANDE DE SÃO PEDRO DO SUL - Correlação - Rio Grande do Sul - Separação - Ilha de Santa Catarina - Defesa.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)