Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 1º DE ABRIL DE 1809

EMENTA: Approva o plano de povoar os Campos de Guarapuava e de civilisar os indios barbaros que infestam aquelle territorio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

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