Legislação Informatizada - CARTA RÉGIA DE 28 DE SETEMBRO DE 1810 - Publicação Original
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CARTA RÉGIA DE 28 DE SETEMBRO DE 1810
Manda organisar a setima Divisão de tropa da Captania de Minas Geraes que fica encarregada da abertura da estrada ao longo do Rio Gequitinhonha á Villa de Belmonte.
Reverendo em Christo Padre, Bispo de Marianna. Amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar como aquelle de cujo acrescentamento muito me aprazaria. Havendo subido á minha real presença a informação desse Governo interino de 10 do corrente mez, dada sobre a representação que fez a Camara da Villa de Minas Novas, a respeito da creação de mais uma Divisão de Tropa paga além das seis que já há, para conter as hostilidades dos Indios nas mattas visinhas a Piumby, Gravatá, Alto dos Bois e Giquitinhonha, e querendo occorrer á defesa e socego das familias que vivem naquelles sertões; sou servido conformando-me com o que esse Governo me propoz na mesma informação a respeito da maneira por que será menos dispendiosa, e mais prompta a formação daquella nova Divisão, ordenar que conservando-se na Sexta o mesmo numero de praças que actualmente tem , pelo motivo que se aponta, se hajam de tirar de cada uma das primeiras cinco, 15 praças, que servirão para se organisar a setima, que mando crear, devendo esta ficar igualmente com as cinco primeira, composta de 65 praças, e supprimirem-se as 10 que sobram, cujos soldos e avenças serão applicados ao pagamento do Alferes, Commandante da nova Divisão , do Sargento e do Cirurgião, como tambem a despeza de ferramentas e remedios. E considerando outrosim a proposta do mesmo Governo de Julião Fernandes Leão para Alferes commandante desta nova Divisão: hei por bem que logo se lhe faça passar a respectiva patente na conformidade das que tem os outros Commandantes. Igualmente sou servido autorisar esse Governo para fazer estacionar as Divisões nos sitios indicados na informação, e para encarregar a que de novo mando crear da abertura da Estrada ao longo do Rio Gequitinhonha até á villa de Belmonte. O que assim me pareceu particpar-vos, para constar a esse Governo, que o fará executar. Escripta no Palacio do Rio de Janeiro em 28 de Setembro de 1810.
PRINCIPE.
Para o Bispo de Marianna.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 211 Vol. 1 (Publicação Original)