Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 16 DE JANEIRO DE 1817

EMENTA: Approva os Estatutos da nova Companhia de Mineração do Cuyabá.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1817, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

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