Legislação Informatizada - CARTA RÉGIA DE 29 DE OUTUBRO DE 1818 - Publicação Original
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CARTA RÉGIA DE 29 DE OUTUBRO DE 1818
Determina que fique pertencendo aos Arcebispos da Bahia, para sua recreação, a Capella do sitio de Itapagipe.
Conde da Palma, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Sendo-me presente o officio de 31 de Agosto do corrente anno, em que a Junta da Fazenda dessa Capitania representa os motivos porque deixou de mandar pôr em hasta publica, para se arrematar, a Capella que instituiu o fallecido Arcebispo. D. José Botelho de Mattos no sitio de Itapagipe, suburbio dessa Cidade: Hei por bem, approvando a deliberação que tomou a sobredita Junta, que sem embargo de se achar incorporada nos proprios da minha Corôa a mencionada Capella, se não proceda á arrematação della, e fique pertencendo aos Arcebispos dessa Metropole, para a sua recreação. O que me pareceu participar-vos, para que assim tenhais entendido e façais executar. Escripta no Palacio do Rio de Janeiro em 29 de Outubro de 1818.
Rei.
Para o Conde da Palma.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1818, Página 98 Vol. 1 (Publicação Original)