Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 28 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Approva o auto do juramento prestado na capital da Provincia da Bahia á Constituição que estão fazendo as Côrtes de Portugal e igualmente as nomeações para o Governo Provisional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 49 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
JURAMENTO - Ordem Jurídica - Constituição - Portugal - Aprovação.
FORMA DE GOVERNO - Monarquia Constitucional - Nomeação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)