Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 29 DE MAIO DE 1819

EMENTA: Declara o Decreto de 6 de Fevereiro de 1818, que concedeu perdão aos réos da rebellião de Pernambuco de 1817, não sendo dos cabeças da mesma rebellião.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DEVASSA - Pernambuco - Sanção - Crime - Cessação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)