Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 24 DE MARÇO DE 1819

EMENTA: Dá providencias para evitar a falsificação do tabaco que se exporta da Capitania da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TABACO EM FOLHA - Falsificação - Multa - Aplicação - Recursos financeiros - Inspeção de Qualidade - Exportação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)