Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA RÉGIA DE 19 DE JANEIRO DE 1819

EMENTA: Reduz á metade o imposto de passagem do gado no Registro da Coritiba, destinado para a subsistencia da expedição de Guarapuava.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1819, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO DE PASSAGEM - Gado - Alíquota - Redução.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)