Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA RÉGIA DE 28 DE JANEIRO DE 1808
EMENTA: Abre os portos do Brazil ao commercio directo estrangeiro com excepção dos generos estancados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1808, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ABERTURA DOS PORTOS - Brasil - Comércio Exterior - Exceção - Produtos - Monopólio - Pau Brasil.
ALFÂNDEGA - Brasil.
DIREITOS DE ENTRADA - Vinho - Aguardente - Azeite - Alíquota - Aumento.
DIREITOS GROSSOS - Donativo - Alíquota.
DIREITOS DE SAÍDA - Exportação.
TARIFA ALFANDEGÁRIA - Mercadoria - Portugal - Porcentagem - Redução.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
ALFÂNDEGA - Brasil.
DIREITOS DE ENTRADA - Vinho - Aguardente - Azeite - Alíquota - Aumento.
DIREITOS GROSSOS - Donativo - Alíquota.
DIREITOS DE SAÍDA - Exportação.
TARIFA ALFANDEGÁRIA - Mercadoria - Portugal - Porcentagem - Redução.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)