Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA DE LEI DE 16 DE DEZEMBRO DE 1815
EMENTA: Eleva o Estado do Brasil á graduação e categoria de Reino.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 62 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
REINO UNIDO DE PORTUGAL E DO BRASIL E ALGARVES - Elevação de Categoria.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)