Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA DE LEI DE 8 DE JUNHO DE 1815

EMENTA: Retifica o tratado entre o Principe Regente de Portugal e o Rei da Grã-Bretanha, assignado em Vienna a 22 de Janeiro deste anno, para abolição do trafico de escravos em todos os lugares da Costa d`Africa ao Norte do Equador.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1815, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TRATADO - Portugal - Grã Bretanha - Abolição - Tráfico de pessoas - Escravidão - África - Equador - Ratificação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)