D. João por graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil e Algarves etc. faço saber aos que esta carta de lei virem; que sendo-me presente em conculta da Mesa do meu Desembargo do Paço o muito que convinhaerigir em Cidade a Villa Bella, Capital da Provincia e Prelazia de Matto Grosso; porquanto, tendo os Senhores Reis, meus augustos predecessores concedido por semelhante predicado a outras Villas destes Reinos aquelles titulos, e graduação de Cidade, se achava ella por este e outros respeitos dignos da minha real consideração, nas circumstancias de merecer uma igual graça. Ao que attendendo, e ao mais que se me expendeu na referida consulta, em que foi ouvido o Desembargador Procurador de minha Corôa e Fazenda, e com o parecer da qual houve por bem conformar-me. E por folgar de fazer honra e mercê á sobredita Villa Bella: sou servido erigul-a em Cidade, e hei por bem e me praz, que do dia da publicação desta em diante seja por tal havida e reconhecida com a denominação de - Cidade de Matto Grosso - e haja todos os fóros e prerogativas das outras Cidades dos meus Reinos; concorrendo com ellas em todos os actos publicos, e gozando os cidadãos e moradores della de todas as distinções, franquezas, privilegios e liberdades de que gozam os cidadãos, e moradores das outras Cidades sem differença alguma porque assim é minha vontade e mercê.

     Pelo que mando á Mesa do meu Desembargo do Paço, e da Consciencia e Ordens; Presidente do meu Real Erario; Conselho da minha Real Fazenda; Regedor da Casa da Supplicação; Governador e Capitão General da Provincia de Matto Grosso; e a todos os mais Governadores, Tribunaes, Ministros de Justiça, e quaesquer outras pessoas, a quem o conhecimento desta minha carta haja de pertencer, a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar como nella se contém, não obstante quaesquer leis, alvarás, regimentos, decretos, ou ordens em contrario; porque todas, e todos hei por derogados, como se dellas, e delles fizesse expressa, e individual menção para o referido effeito sómente; ficando aliás sempre em seu vigor. E ao Monsenhor Miranda, Desembargador do Paço, e Chanceller-Mór do Reino do Brazil, ordeno, que a faça publicar na Chancellaria; e que della se enviem copias a todos os Tribunaes e Ministros a quem se costumam enviar semelhantes cartas; registrando-se em todas as Estações do estylo; e remettendo-se o original á Camara da dita nova Cidade para seu titulo. Dada no Rio de Janeiro a 17 de Setembro de 1818.

EL-REI com rubrica e guarda.

     Carta de Lei, pela qual Vossa Magestade ha por bem erigir em Cidade a Villa Bella, Capital de Matto Grosso com a denominação de - Cidade de Matto Grosso - e com todos os fóros, liberdades, e prerogativas, de que gozam as outras Cidades destes Reinos, concorrendo com ellas em todos os actos publicos: tudo na fórma acima declarada.

Para Vossa Magestade ver.
Joaquim José da Silveira a fez. Bernardo José de Souza Lobato a fez escrever.