Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA DE LEI DE 23 DE NOVEMBRO DE 1826

EMENTA: Ratifica a Covenção entre o Imperio do Brazil e Grã-Bretanha para a abolição do trafico de escravos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 71 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção Internacional - Brasil - Grã Bretanha - Abolição - Tráfico de escravos - Escravatura - Ratificação.
TRÁFICO DE PESSOAS - Trabalho escravo.