Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA DE LEI DE 17 DE NOVEMBRO DE 1827
EMENTA: Ratifica o Tratado de commercio e navegação entre o Imperio do Brazil e as cidades livres e anseaticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 47 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRATADO DE COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - Brasil - Lubeck - Bremen - Hamburgo - Ratificação.