Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA DE LEI DE 17 DE AGOSTO DE 1827
EMENTA: Ratifica o Trabalho de amizade, ;navegação e comercio entre o Imperio do Brazil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda. ;
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 23 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRATADO DE AMIZADE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO - Brasil - Ratificação.