Legislação Informatizada - Dados da Norma
CARTA DE LEI DE 30 DE JULHO DE 1829
EMENTA: Ratifica o tratado de casamento de Sua Magestade o Imperador o Senhor Dom Pedro I com sua Magestade a Imperatriz a Senhora Dona Amelia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1821, Página 279 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
RATIFICAÇÃO - Tratado - Casamento - D. Pedro I - Dona Amélia Augusta Eugenia.