Legislação Informatizada - Dados da Norma
Carta de Lei de 13 de Maio de 1816
EMENTA: Dá armas ao Reino do Brazil e incorpora em um só Escudo Real as Armas de Portugal Brazil e Algarves.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1816, Página 53 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado