Legislação Informatizada - Dados da Norma

Carta de Lei de 23 de Novembro de 1826

EMENTA: Ratifica a Covenção entre o Imperio do Brazil e Grã-Bretanha para a abolição do trafico de escravos

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1826, Página 71 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado