Legislação Informatizada - Dados da Norma

CARTA IMPERIAL DE 20 DE MARÇO DE 1823

EMENTA: Eleva á categoria de cidade a villa do Desterro, capital da Provincia de Santa Catharina.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 20/3/1823, Página 51 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

ELEVAÇÃO DE CATEGORIA - Cidade - Vila - Desterro - Província - Santa Catarina.