Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 6 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de fevereiro de 2004, da Medida Provisória nº 137, de 17 de novembro de 2003, que "autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/2/2004, Página 4713 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 7/2/2004, Página 3137 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Certificado Financeiro do Tesouro - Emissão - Fundos - Estados - Permuta