Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 11 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de agosto de 2004, da Medida Provisória nº 189, de 31 de maio de 2004, que "abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2004, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/8/2004, Página 34323 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 12/8/2004, Página 25615 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação