Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 18 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 24 de março de 2004, da Medida Provisória nº 163, de 23 de janeiro de 2004, que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2004, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 19/3/2004, Página 7697 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2004, Página 11109 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Civil - Competência
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - Criação
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Transformação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Criação
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - Conselho Gestor
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Conselho - Extinção
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Gabinete - Extinção
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Casa Civil - Competência
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - Criação
MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Transformação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Criação
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - Conselho Gestor
PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA - Conselho - Extinção
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME - Gabinete - Extinção