Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 2 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de março de 2004, da Medida Provisória nº 145, de 11 de dezembro de 2003, que "autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 3/3/2004, Página 5471 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2004, Página 7391 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - Criação - Recursos financeiros - Conselho de Administração - Membros
EMPRESA PÚBLICA - Energia elétrica - Estudo - Pesquisa
EMPRESA PÚBLICA - Energia elétrica - Estudo - Pesquisa