ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 27 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 2 junho de 2003, da Medida Provisória nº 115, de 2 de abril de 2003, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 12.000.000,00, para os fins que especifica".