Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 15 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de abril de 2003, da Medida Provisória nº 90, de 20 de dezembro de 2002, que "abre crédito extraordinário no valor de R$ 258.414.000,00, em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2003, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 16/4/2003, Página 7763 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/4/2003, Página 14979 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário
DNIT - Rodovia federal - Construção - Manutenção - Recursos financeiros
TRANSPORTE FERROVIÁRIO URBANO
ANTT