Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 26 DE SETEMBRO DE 2002
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 30 de setembro de 2002, da Medida Provisória nº 52, de 4 de julho de 2002, que "dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2002, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa