ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 57, DE 9 DE JULHO DE 2026

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que "Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica", pelo período de sessenta dias.