ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.322, de 31 de outubro de 2025, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", pelo período de sessenta dias.