ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 58, DE 5 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 948, de 8 de abril de 2020, que "Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)", pelo período de sessenta dias.