Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 45, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014 - Publicação Original

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 45, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014

Designa Parlamentar como Membro Titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

     O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

     Art. 1º Designar o Senador WILDER MORAIS, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em vaga destinada ao Democratas, de acordo com o Ofício nº 023/14-GLDEM, do Líder do Democratas no Senado Federal.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Senado Federal, 2 de dezembro de 2014

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/12/2014


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2014, Página 2 (Publicação Original)