Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 32, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 32, DE 21 DE AGOSTO DE 2014
Designa Parlamentar como Membro Titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:
Art. 1º Designar o Senador FLEURY, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em substituição ao Senador WILDER MORAIS, de acordo com o Ofício nº 016/2014-GLDEM, do Líder do Democratas no Senado Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Senado Federal, 21 de agosto de 2014
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2014, Página 3 (Publicação Original)