O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução,

Resolve:

     Art. 1º Designar a Deputada JANETE PIETÁ, na condição de membro suplente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, para ocupar a vaga destinada ao PT na Câmara dos Deputados, nos termos do Ofício nº 454/GAB-LidPT, da Liderança do Partido dos Trabalhadores naquela Casa do Congresso Nacional.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Senado Federal, 30 de abril de 2014

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional