O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução,

     RESOLVE:

     Art. 1º Designar o Deputado PAULO FOLETTO, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, para ocupar a vaga destinada ao PSB na Câmara dos Deputados, nos termos do Ofício OF/A/48/14, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro naquela Casa do Congresso Nacional.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Congresso Nacional, em 3 de abril de 2014.

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional