Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 626, de 24 de outubro de 2013, ; que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/12/2013, Página 58907 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa