Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 59, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 59, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013
Designa Parlamentar como Membro Titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:
Art. 1º Designar o Deputado LUIZ CARLOS HAULY, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em vaga destinada ao PSDB, de acordo com o Ofício nº 1.042/2013/PSDB, da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Senado Federal, 7 de novembro de 2013
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2013, Página 53167 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2013, Página 1 (Publicação Original)