Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 54, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 54, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Designa Parlamentar como Membro Suplente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:
Art. 1º Designar o Senador Gim, na condição de membro suplente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em vaga cedida pelo Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV), nos termos dos ofícios GLPMDB nºs 260 e 265, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria; e nº 168/2013-BLUFOR, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Senado Federal, 26 de setembro de 2013.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/9/2013, Página 43402 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2013, Página 1 (Publicação Original)