Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 53, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 53, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013
Designa Parlamentar como Membro Titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:
Art. 1º Designar o Senador Luiz Henrique, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em vaga cedida pela Liderança do Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PPL), nos termos dos Ofícios nºs 167/2013- BLUFOR, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força e GLPMDB 266/2013, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Senado Federal, 26 de setembro de 2013.
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/9/2013, Página 43402 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2013, Página 1 (Publicação Original)