O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

     Art. 1º Designar o Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e o Senador ACIR GURGACZ, na condição de membro suplente, em virtude de anuência expressa de Ss. Exªs, aposta no Ofício nº 087/2013-GLDBAG, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Senado Federal, 3 de junho de 2013.

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional