O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

     Art. 1º Designar o Deputado URZENI ROCHA, na condição de membro suplente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em vaga destinada ao PSDB, de acordo com o Ofício nº 517/2013-PSDB, da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, na Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Senado Federal, 23 de maio de 2013.

Senador RENAN CALHEIROS
Presidente da Mesa do Congresso Nacional