Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 11, DE 8 DE MARÇO DE 2013
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 596, de 6 de dezembro de 2012, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/3/2013, Página 4083 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2013, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa