Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2012 - Publicação Original
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2012
Designa Parlamentar como membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN "que dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Senador LUIZ HENRIQUE, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em vaga existente em virtude de o Senador Wilson Santiago não mais se encontrar no exercício do mandato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, 26 de março de 2012.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2012, Página 2 (Publicação Original)