O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

     Art. 1º Designar o Deputado WELLINGTON FAGUNDES, na condição de membro suplente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em substituição ao Deputado Giacobo, em virtude de anuência expressa de S. Exª, aposta no Ofício nº 551/2012, do Líder do Bloco Parlamentar PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, na Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Senado Federal, 28 de novembro de 2012.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional