O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

     Art. 1º Designar o Deputado DELEGADO PROTÓGENES, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em substituição ao Deputado ASSIS MELO, em virtude de anuência expressa de S. Ex.ª, aposta no Ofício nº 233/2012, da Liderança do PCdoB, na Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Senado Federal, 18 de julho de 2012.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional