O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

     Art. 1º Designar o Deputado NEWTON LIMA, na condição de membro titular da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e o Deputado JILMAR TATTO, como membro suplente daquela Representação, em vaga destinada ao Partido dos Trabalhadores, de acordo com o Ofício nº 082/PT, da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Senado Federal, 18 de julho de 2012.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional