O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

     Art. 1º Designar o Deputado RUY CARNEIRO, na condição de membro suplente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em vaga destinada ao Bloco Parlamentar da Minoria, de acordo com o Ofício nº 430/2012-PSDB, da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, na Câmara dos Deputados, em virtude de pedido de desligamento do Deputado Reinaldo Azambuja, contido no Ofício 2012/PSDB, de março de 2012, na Câmara dos Deputados.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Senado Federal, 18 de julho de 2012.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional