O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o disposto no art. 6º da Resolução nº 01/2011-CN, que "Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências", e para os efeitos do que determina o art. 10 da referida Resolução, resolve:

     Art. 1º Designar, para integrarem a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, os Senadores EDUARDO SUPLICY e PAULO PAIM, como membro titular e membro suplente, respectivamente, nos termos Ofício nº 085/2012-GLDBAG, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, no Senado Federal.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

     Senado Federal, 18 de julho de 2012.

Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional