Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 31, DE 26 DE JUNHO DE 2012
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 569, de 14 de maio de 2012, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2012, Página 22943 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2012, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa